DISCRIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS À SEFAZ

APRESENTAÇÃO

CONTRIBUINTE

DATA / PERÍODO

FORMA

LOCAL / ENDEREÇO

Guia de Apuração e Informação Mensal – GIAM (art. 218 e 219 do RICMS e § 2^o do art. 3^o da Portaria/Sefaz n^o 1.832/2001)

Até o dia 09 do mês subseqüente

GIAM Eletrônica

Via Internet

www.sefaz.to.gov.br

Todos os estabelecimentos localizados no Tocantins *

Memorando – Exportação (art. 490, § 3^o do RICMS)

Até o 10^o dia do mês subseqüente à efetiva exportação

Manual

Delegacia Regional da circunscrição do contribuinte.

Empresa formadora de lote/exportador.

Arquivo Magnético, (via única da nota fiscal) em conformidade com o convênio 115/03 (art. 457 do RICMS)

15 dias após o mês subseqüente as operações

Arquivo Magnético

Diretoria de Regimes Especiais

Prestador de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica

* Exceções no RICMS.